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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa
Sessão:25 Realizada em: 22/04/2026 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 14 /2026
Nº Processo: 48/2026
Data: 01/04/2026 09:16:46
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Pavão/ES – REFIS 2026, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE COM AUSENCIA DO VEREADOR VALDEZ FERRARI.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Legislativo N° 4 /2026
Nº Processo: 56/2026
Data: 16/04/2026 12:41:15
Autor: FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 03, LOCALIZADA NO DENOMINADO “LOTEAMENTO TONINHO PACHECO”, BAIRRO NOVA MONIQUE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE COM AUSENCIA DO VEREADOR VALDEZ FERRARI.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Legislativo N° 5 /2026
Nº Processo: 58/2026
Data: 17/04/2026 10:29:30
Autor: Jadismar Alves de Macedo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 06 BAIRRO NOVA MONIQUE, NO DENOMINADO LOTEAMENTO FERRARI DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE COM AUSENCIA DO VEREADOR VALDEZ FERRARI.
Observação:
 

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