PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:15 Realizada em: 07/10/2025 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 40 /2025 Nº Processo: 197/2025 Data: 03/10/2025 11:18:37 Autor: João Trancoso Altera redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.370/2022 – Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providencias. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE. Observação:

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