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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa
Sessão:60 Realizada em: 19/12/2023 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 85 /2023
Nº Processo: 106/2023
Data: 06/12/2023 08:21:13
Autor: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2023, e dá outras providencias.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovado por Unanimidade.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 86 /2023
Nº Processo: 107/2023
Data: 15/12/2023 08:18:23
Autor: Prefeito Municipal de Vila Pavão/ES- Uelikson Boone
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na dotação da Unidade Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Vila Pavão/ES para 2023, e dá outras providências

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovado por Unanimidade.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Legislativo N° 12 /2023
Nº Processo: 108/2023
Data: 15/12/2023 12:27:04
Autor: João Trancoso
Altera a Lei Municipal n°688/2010, dando nova redação ao art. 13 que dispõe sobre a designação do servidor efetivo para ocupar cargo em comissão ou função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES e dá outras providências

Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
Complemento: Aprovado por unanimidade (por 08 votos favoráveis e 00contrário) a proposição.
Observação:
 

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