PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:47 Realizada em: 16/05/2023 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 41 /2023 Nº Processo: 46/2023 Data: 04/05/2023 10:47:58 Autor: UELIKSON BOONE - PREFEITO MUNICIPAL Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2023, e dá outras providencias. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Executivo N° 42 /2023 Nº Processo: 47/2023 Data: 05/05/2023 08:41:03 Autor: UELIKSON BOONE - PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre a reorganização e a reestruturação do Conselho Municipal de Educação do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Executivo N° 43 /2023 Nº Processo: 48/2023 Data: 12/05/2023 09:01:18 Autor: Prefeito Municipal Uelikson Boone Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural, Cultural e Ecológico do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei Executivo N° 44 /2023 Nº Processo: 50/2023 Data: 12/05/2023 11:44:51 Autor: UELIKSON BOONE - PREFEITO MUNICIPAL Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Vila Pavão/ES, a partir de 1°/05/2023, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 5 Projeto de Lei Legislativo N° 5 /2023 Nº Processo: 51/2023 Data: 12/05/2023 12:42:01 Autor: JOÃO TRANCOSOO - PRESIDENTE CMVP/ES PROJETO DE LEI N°005/2023 - Fixa o valor do salário mínimo no âmbito Poder Legislativo do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial Complemento: Aprovado por unanimidade (por 8votos favoráveis e 0 contrário) a proposição. Observação:

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