PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Legislativo 5/2023

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Data de apresentação 12/05/2023 12:42:01

N° Processo 51/2023

N° Protocolo 51/2023

ID 621

Ementa

PROJETO DE LEI N°005/2023 - Fixa o valor do salário mínimo no âmbito Poder Legislativo do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.

Autoria

JOÃO TRANCOSOO - PRESIDENTE CMVP/ES

Situação

Tramitando

Documentos do processo

ANEXO DO PROJETO

Histórico da Tramitação _{559 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 552 dias, 15 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 19/05/2023 08:47:15	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº xxx/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 17/05/2023 09:42:29	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 07:25:24	Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade (por 8votos favoráveis e 0 contrário) a proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 15/05/2023 09:32:01	Ação: Prosseguir em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/05/2023 09:30:59	Ação: Emitido Parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 15/05/2023 09:23:44	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/05/2023 09:11:54	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 12/05/2023 12:42:49	Ação: Providenciado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/05/2023 12:42:02	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{559 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

19/05

Para Arquivamento Legislativo 552 dias, 15 horas, 18 minutos

19/05

Aguardando a Sanção Legislativo 1 dia, 23 horas, 4 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 19/05/2023

17/05

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 2 horas, 17 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Para Ordem do Dia sem Parecer Plenário 1 dia, 21 horas, 53 minutos Proposição Aprovada com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Para Providência Presidência 1 minuto Prosseguir em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 7 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Para Providência Presidência 11 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 20 horas, 29 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/05/2023

12/05

Para Providência Presidência Providenciado Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 16/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 5/2023

Histórico da Tramitação 559 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 559 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{559 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{559 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}