PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Legislativo 5/2023

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Data de apresentação 12/05/2023 12:42:01

N° Processo 51/2023

N° Protocolo 51/2023

ID 621

Ementa

PROJETO DE LEI N°005/2023 - Fixa o valor do salário mínimo no âmbito Poder Legislativo do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.

Autoria

JOÃO TRANCOSOO - PRESIDENTE CMVP/ES

Situação

Tramitando

Documentos do processo

ANEXO DO PROJETO

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 352 dias, 9 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 19/05/2023 08:47:15	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº xxx/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Para Encaminhar Autógrafo	Setor:Legislativo
Envio: 17/05/2023 09:42:29	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 07:25:24	Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade (por 8votos favoráveis e 0 contrário) a proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 15/05/2023 09:32:01	Ação: Prosseguir em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/05/2023 09:30:59	Ação: Emitido Parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 15/05/2023 09:23:44	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 15/05/2023 09:11:54	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 12/05/2023 12:42:49	Ação: Providenciado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/05/2023 12:42:02	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}

19/05

Para Arquivamento Legislativo 352 dias, 9 horas, 24 minutos

19/05

Aguardando a Sanção Legislativo 1 dia, 23 horas, 4 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 19/05/2023

17/05

Para Encaminhar Autógrafo Legislativo 2 horas, 17 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Para Ordem do Dia sem Parecer Plenário 1 dia, 21 horas, 53 minutos Proposição Aprovada com Urgência Especial Despacho Eletrônico - 17/05/2023

15/05

Para Providência Presidência 1 minuto Prosseguir em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 7 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Para Providência Presidência 11 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 15/05/2023

15/05

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 2 dias, 20 horas, 29 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 15/05/2023

12/05

Para Providência Presidência Providenciado Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 16/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 5/2023

Histórico da Tramitação 359 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 359 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 5 horas, 30 minuto(s).}