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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa
Sessão:38 Realizada em: 16/11/2022 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 75 /2022
Nº Processo: 86/2022
Data: 08/11/2022 09:03:20
Autor: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal
Institui no Município de Vila Pavão o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades — CTAA, bem como a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal - TCFA-Municipal, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovado por unanimidade
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 76 /2022
Nº Processo: 87/2022
Data: 08/11/2022 09:07:14
Autor: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal
Institui a Política Municipal de Fomento a Práticas Sustentáveis para o Poder Público Municipal; Dispõe sobre as diretrizes para compras e consumo sustentáveis no âmbito da Prefeitura Municipal deVila Pavão; Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovado por unanimidade
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Executivo N° 77 /2022
Nº Processo: 88/2022
Data: 08/11/2022 09:10:04
Autor: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal
Dispõe sobre a proibição da prática de maustratos e crueldade contra animais no Municípiode Vila Pavão/ES, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovado por unanimidade
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Executivo N° 78 /2022
Nº Processo: 89/2022
Data: 08/11/2022 10:05:47
Autor: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal
Renumera o artigo 2º e último, da Lei Municipal nº1.420, de 04 de novembro de 2022, para artigo 3º,e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovado por unanimidade
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 2 /2022
Nº Processo: 91/2022
Data: 09/11/2022 10:37:28
Autor: Francisco de Assis Campos
O vereador abaixo assinado, usando da atribuição que lhes confere o inciso II do art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, solicita que o Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa Legislativa, após aprovação em plenário, remeta ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a presente INDICAÇÃO, para que o mesmo envie a esta Casa projeto de lei com a tomada de providências para nomear Rua que atualmente se encontre inominada, para que passe a se chamar, Rua JOSE LOURENÇO COELHO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
 

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