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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa
Sessão:7 Realizada em: 18/05/2021 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 28 /2021
Nº Processo: 36/2021
Data: 06/05/2021 09:45:26
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Pavão/ES - REFIS 2021, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Regime de urgência derrubado
Complemento: Projeto segue para as comissões
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 29 /2021
Nº Processo: 37/2021
Data: 07/05/2021 10:05:34
Autor: Poder Executivo
Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 50% (cinquenta por cento), do total do orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2021, além de previsão contida na Lei Orçamentária n° 1.280/2020, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovado por unanimidade
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 5 /2021
Nº Processo: 35/2021
Data: 04/05/2021 17:02:24
Autor: Francisco de Assis Campos
SOLICITA QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, REMETA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI COM TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOACIR BASSETTI, BAIRRO NOVA MUNIQUE, NESTE MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 6 /2021
Nº Processo: 39/2021
Data: 14/05/2021 09:31:56
Autor: Aristeu Reetz (Desativado)
SOLICITA QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, REMETA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE O MESMO REALIZE PROVIDÊNCIAS COM O OBJETIVO DE RESTABELECER O REGULAR FUNCIONAMENTO DA SEDE DA POLÍCIA CIVIL NESTE MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
 

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