| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 110 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/07/2024 13:00:42 |
Ação: Autógrafo enviado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1580/2024 - Lei aprovada
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2024 12:36:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2024 11:34:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 30/07/2024 11:15:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ementa – Direito Constitucional e Administrativo – Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CHIS, criado pela Lei nº 658/2009, e dá outras providências – iniciativa do chefe do Poder Executivo – Possibilidade com condicionante.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2024 - Parecer
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2024 07:44:54 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/07/2024 11:33:03 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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