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  Lei Ordinária 1.580/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CHIS, criado pela Lei nº 658/2009, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 42/2024
Nº do Processo:   176
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária658/2009 27/07/2009ALTERACOMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CHIS

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