| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1105 dias, 22 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/11/2021 09:06:51 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Complementar nº 039/2021- Acrescenta o parágrafo 3° ao artigo 49, da Lei Complementar n°006/2002, que instituiu o Código Tributário do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Lei sancionada em 04 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/11/2021 08:02:51 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Para Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2021 08:00:15 |
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria absoluta com a ausencia do Vereador e Presidente João Trancoso
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2021 08:09:03 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 03/11/2021 08:08:38 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2021 08:07:59 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/10/2021 17:23:27 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2021– Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 006/2002, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2021 08:41:49 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2021 08:26:57 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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