Data de apresentação 18/08/2021 09:35:57
 N° Processo 54/2021
 N° Protocolo 54/2021
 ID 442
 Ementa

Altera a redação do artigo 14, da Lei n° 1.322/2021 - Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - FMEIEF, no âmbito Municipal, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1325/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação