| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1118 dias, 4 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/04/2021 07:39:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.309/2021 - Altera a redação e acrescenta o inciso IX ao artigo 2° da Lei n° 589/2007 - que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e aplicação dos recursos de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 30/03/2021 08:56:14 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.309/2021 - Altera a redação e acrescenta o inciso IX ao artigo 2° da Lei n° 589/2007 - que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e aplicação dos recursos de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2021 18:07:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2021 14:33:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 26/03/2021 14:47:36 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Transparência e Aplicação de Recursos – CACS. Altera a Lei Municipal nº 589/2007. Adequação a fim de cumprir a Lei Federal nº 14.113/2020. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 10/2021 - 29
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2021 14:20:52 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2021 14:07:15 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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