| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1383 dias, 23 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 18/02/2021 14:50:51 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.302- Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2021, e dá outras providencias.
Lei sancionada em 12 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/02/2021 12:04:05 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: lei nº 1.302/2021- Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2021, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2021 07:39:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência do vereador Aristeu Reetz
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2021 13:16:14 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 11/02/2021 13:15:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2021 13:13:16 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 04/02/2021 17:25:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: EMENTA – Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2021 08:30:39 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/02/2021 08:26:26 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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