| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1486 dias, 18 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/04/2020 09:10:34 |
Ação: Lei Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/04/2020 09:10:05 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2020 08:12:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2020 08:12:13 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 22/04/2020 08:11:45 |
Ação: Emitido Parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2020 08:11:04 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2020 08:10:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 18 dias, 15 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2020 16:56:24 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/04/2020 16:54:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2020 16:48:51 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2020 16:47:31 |
Ação: Regime de urgência derrubado
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Tempo gasto: 18 dias, 8 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2020 08:46:10 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 16/03/2020 08:45:48 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/03/2020 08:43:30 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 12/03/2020 21:21:43 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: EMENTA: Direito Financeiro. Abertura de crédito especial, altera o PPA e a LDO no exercício de 2020 e dá outras providências. Necessidade de previsão legal e existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição justificativa. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2020 08:05:19 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2020 08:03:07 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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