| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1745 dias, 3 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/02/2020 13:04:16 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.250/2020 - Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 45%(quarenta e cinco por cento), do total do orçamento do Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Vila Pavão e Fundo Municipal de Saúde) para 2020, além da previsão contida no artigo 4° da Lei Orçamentária Anual n° 1,245/2019, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2020 11:29:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 07:59:30 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 30/01/2020 09:06:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/01/2020 09:06:12 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 27/01/2020 16:18:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Financeiro. Autorização de abertura de crédito suplementar no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2020, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 1.245/2019 e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2020 08:44:47 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/01/2020 08:43:44 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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