| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1835 dias, 23 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 12/11/2019 08:58:22 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: lei nº 1238/2019 - Alteração a redação do art. 9° e acrescenta o parágrafo único, da Lei n° 941 de 05 de maio de 2014, e dá outras providências. Sancionada em 11 de novembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 11/11/2019 10:29:16 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 5 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.238/2019 - Alteração a redação do art. 9° e acrescenta o parágrafo único, da Lei n° 941 de 05 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 08:13:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por 7 votos favoráveis e um voto contrario do Vereador Valdeci Buge
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 08:50:40 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 04/11/2019 08:49:13 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 08:47:15 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 30/10/2019 15:05:39 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PJ nº 072.2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2019 11:58:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2019 11:48:38 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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