Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.238/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Alteração a redação do art. 9° e acrescenta o parágrafo único, da Lei n° 941 de 05 de maio de 2014, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 48/2019
Nº do Processo:   95
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária941/2014 12/05/2014ALTERACAPUT DO ART. 9°
Lei Ordinária941/2014 12/05/2014INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.