PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Complementar 7/2018

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Data de apresentação 27/11/2018 08:55:27

N° Processo 99/2018

N° Protocolo 99/2018

ID 193

Ementa

Altera redação do inciso I, do art. 5°, revoga e acrescenta alíneas art. 43, da lei Complementar n° 28/2018 - Que dispõe sobre procedimentos para aprovação da regularização fundiária no município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 30/2018

Histórico da Tramitação _{2186 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 10/01/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 2141 dias, 22 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/01/2019	Fase: Aguardando a Sanção	Setor:Legislativo
Envio: 10/01/2019 11:01:10	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/01/2019 12:46:11	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2019	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 09/01/2019 10:30:34	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2019	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 09/01/2019 10:29:43	Ação: Emitido Parecer


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2018	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2018 13:14:17	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2018	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2018 08:42:07	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: aprovado por unanimidade
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2018 10:20:22	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Parece Pela Legalidade	Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Envio: 18/12/2018 09:44:10	Ação: Pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Para Remeter às Comissões Competentes	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2018 09:21:45	Ação: Remetido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/12/2018 09:56:10	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PJ 092
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2018	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 27/11/2018 08:56:19	Ação: Providenciado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 27/11/2018 08:55:29	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2186 Dia(s), 0 horas, 11 minuto(s).}

10/01

Para Arquivamento Legislativo 2141 dias, 22 horas, 5 minutos

10/01

Aguardando a Sanção Legislativo 22 horas, 14 minutos Lei Sancionada Despacho Eletrônico - 10/01/2019

09/01

Para Discussão e Votação Plenário 2 horas, 15 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/01/2019

09/01

Para Incluir na Ordem do Dia Presidência Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/01/2019

09/01

Para Análise e Parecer Comissões Permanentes 12 dias, 21 horas, 15 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 09/01/2019

jan

2019

27/12

Para Análise e Parecer Comissões Permanentes 8 dias, 4 horas, 32 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 27/12/2018

19/12

Para Leitura no Expediente Plenário 22 horas, 21 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/12/2018

18/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 36 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para Parece Pela Legalidade Comissão de Justiça, Legislação e Redação 22 minutos Pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 18/12/2018

18/12

Para Remeter às Comissões Competentes Presidência 13 dias, 23 horas, 25 minutos Remetido Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

30/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 7 dias, 59 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 04/12/2018

27/11

Para Providência Presidência Providenciado Despacho Eletrônico - 27/11/2018

27/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2018

nov

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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