Data de apresentação 26/02/2026 10:09:22
 N° Processo 29/2026
 N° Protocolo 29/2026
 ID 1206
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 688/2010, CRIA O CARGO DE CHEFE CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO – SÍMBOLO CC2 – ESPECIAL, EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR DE CONTABILIDADE, FINANÇAS, LICITAÇÕES, CONTRATOS E RECURSOS HUMANOS E DE TÉCNICO CONTÁBIL, ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº 688/2010, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1653/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Impacto
Duodécimo
Declaração

Anexos da Tramitação