Data de apresentação 17/04/2026 11:18:35
 N° Processo 59/2026
 N° Protocolo 59/2026
 ID 1236
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAVOENSE À DEPUTADA ESTADUAL JANETE DE SÁ.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Decreto Legislativo 2/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação