PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 7/2026

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Data de apresentação 13/03/2026 09:58:52

N° Processo 34/2026

N° Protocolo 34/2026

ID 1211

Ementa

Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 1.121/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a administrar, regulamentar e fiscalizar a feira livre da agricultura familiar de Vila Pavão/ES, e dá outras providencias.

Autoria

João Trancoso;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO DO PROJETO

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 12 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Para Arquivamento	Setor:Legislativo

Tempo gasto: 144 dias, 15 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/03/2026 12:18:37	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/03/2026 22:10:55	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Opinamento 1/2026 - PJ

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 13/03/2026 10:52:52	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/03/2026 09:58:54	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 12 horas, 28 minuto(s).}

18/03

Para Arquivamento Legislativo 145 dias, 10 horas, 8 minutos

17/03

Para Incluir na Ordem do Dia Presidência 14 horas, 7 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 17/03/2026

16/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 3 dias, 11 horas, 18 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 16/03/2026 Parecer Opinamento

13/03

Para Providência Presidência 53 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 13/03/2026

13/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada com Urgência Capa Despacho Eletrônico - 13/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 7/2026

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 12 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 149 Dia(s), 12 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 12 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{149 Dia(s), 12 horas, 28 minuto(s).}