Data de apresentação 16/01/2026 12:43:04
 N° Processo 6/2026
 N° Protocolo 6/2026
 ID 1183
 Ementa

Fixa o valor do salário mínimo no âmbito do Município de Vila Pavão/ES, a partir de 1º/01/2026, e dá outras providências.

 Autoria

João Trancoso;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação