PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Projeto de Lei Executivo 29/2025

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Data de apresentação 30/05/2025 10:01:58

N° Processo 105/2025

N° Protocolo 105/2025

ID 1043

Ementa

Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 659/2009, e dá outras providências.

Autoria

João Trancoso;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

ANEXO DO PROJETO

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica

Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Para Providência	Setor:Presidência
Envio: 30/05/2025 10:08:07	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2025 10:01:59	Ação: Proposição Protocolada com Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital