| Recebimento: 06/08/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 07:39:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1673/2026 - Lei Aprovada
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2026 19:25:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/08/2026 08:35:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 02/08/2026 13:36:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo e do Trabalho. Projeto de Lei que institui o Programa de Jovens Aprendizes no âmbito da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES. Matéria de iniciativa do Poder Executivo. Cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho. Regularidade formal e material. Possibilidade jurídica de tramitação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 15/2026 - pj 25
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| Recebimento: 31/07/2026 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/07/2026 08:10:32 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/07/2026 08:09:22 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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