| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 122 dias, 13 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/04/2026 07:54:50 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1660/2026 - Lei aprovada
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| Recebimento: 08/04/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2026 07:23:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2026 14:18:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/04/2026 13:41:56 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: EMENTA – Direito Administrativo. Alteração da Lei Municipal nº 1.121/2018 (Regulamentação da Feira Livre da Agricultura Familiar. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 23/2026 - PJ
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2026 09:20:57 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2026 09:07:53 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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