| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1815 dias, 20 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 04/12/2019 08:59:37 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 1.242/2019 - Dispõe sobre a instituição, os critérios de repasse e execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências. SANCIONADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 29/11/2019 12:34:05 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1242/2019- Dispõe sobre a instituição, os critérios de repasse e execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2019 12:30:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria Absoluta com a ausência do Vereador Edvaldo Rodrigues Santos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 08:34:21 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 29/11/2019 08:28:53 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2019 08:28:03 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 21/11/2019 10:42:04 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Instituição do Programa Dinheiro Direto na escola. Previsão da Lei Federal nº 11.947/2009. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 5/2019 - 78
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2019 08:41:48 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2019 08:40:44 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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