Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 001/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2005 01/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária366/2003 10/03/2003MENCIONA
Resolução01/2003 01/01/2003MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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