Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 493/2005), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 490/2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária493/2005 22/12/2005INCLUIitens a diversas Secretarias Municipais
Lei Ordinária490/2005 09/12/2005MENCIONAitens a diversas Secretarias Municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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