LEI Nº 533, DE 03 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre a Inclusão de investimentos no Plano Plurianual (Lei nº 493/2005), Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 490/2005), e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam incluídos no Plano Plurianual de Investimentos (Lei nº 493/2005) e nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 (Lei nº 490/2005), como prioridades a serem desenvolvidas, somando aos já existem nas diversas Secretarias Municipais seguintes itens:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

Nº	DISCRIMINAÇÃO	2006	2007	2008	2009
01	Iluminação de campo de futebol	05	05	05	05

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº	DISCRIMINAÇÃO	2006	2007	2008	2009
01	Construção do Centro de Referência de Assistência social - CRASS	01	-	-	-

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº	DISCRIMINAÇÃO	2006	2007	2008	2009
1.	Construção de escola de Educação Infantil	01	01	-	01
2.	Construção de quadras poliesportivas	04	03	03	03
3.	Construção de auditório	01	01	-	01
4.	Construção de biblioteca	01	01	-	-
5.	Construção da SEMED	01	-	01	01
6.	Construção de almoxarifado	-	01	-	01
7.	Aquisição de aparelho de fax	01	-	01	-
8.	Aquisição de veículos van (perua)	-	01	01	-
9.	Aquisição de conjuntos escolares	800	900	900	900
10.	Aquisição de mesas para professores	10	20	20	20
11.	Aquisição de cadeiras estofadas	200	200	200	200
12.	Aquisição de cadeiras giratórias	10	10	10	10
13.	Aquisição de prateleiras de aço	25	30	30	30
14.	Aquisição de mesas para refeitório	30	20	20	20
15.	Aquisição de bandeiras do Brasil	10	10	10	10
16.	Aquisição de bandeiras do Estado	10	10	10	10
17.	Aquisição de bandeiras do Município	10	10	10	10
18.	Aquisição de sirenes	01	04	04	04
19.	Aquisição de microcomputadores	10	30	30	30
20.	Aquisição de scanners	05	05	05	05
21.	Aquisição de impressoras	05	05	05	05
22.	Aquisição de conjuntos escolares para Educação Infantil com 04 cadeiras	20	20	20	20
23.	Aquisição de mesas com 03 gavetas	10	10	10	10
24.	Aquisição de fichários com 04 gavetas para pastas	04	04	04	04
25.	Aquisição de fogão semi-industrial	05	05	05	05
26.	Aquisição de forno semi-industrial	05	05	05	05
27.	Aquisição de fogão 04 bocas	05	05	05	05
28.	Aquisição de antenas parabólicas	06	06	06	06
29.	Aquisição de bombas d’água	10	10	10	10
30.	Aquisição de armários de aço	40	40	40	40
31.	Aquisição de liquidificador doméstico	20	30	30	30
32.	Aquisição de batedeira doméstica	10	10	10	10
33.	Aquisição de fogão industrial	10	10	10	10
34.	Aquisição de forno industrial	03	03	03	03
35.	Aquisição de geladeiras	30	30	30	30
36.	Aquisição de freezer horizontal	03	03	03	03
37.	Aquisição de freezer vertical	03	03	03	03
38.	Aquisição de bebedouros	03	10	10	10
39.	Aquisição de livros para bibilioteca	1.500	1.500	1.500	1.500
40.	Aquisição de suporte para TV e DVD	04	04	04	04
41.	Aquisição de máquina fotográfica	-	04	04	04
42.	Aquisição de telefone celular	01	01	01	01
43.	Aquisição de aparelhos telefônicos	10	10	10	10
44.	Aquisição de linhas telefônicas	03	03	03	03
45.	Aquisição de ar condicionado 5.000 BTU	03	10	10	10
46.	Aquisição de ar condicionado 20.000 BTU	02	10	10	10
47.	Aquisição de telão	01	02	02	02
48.	Aquisição de aparelho de DVD	04	06	06	06
49.	Aquisição de TV 29”	01	06	05	06
50.	Aquisição de aparelhos videocassete	01	01	01	01
51.	Aquisição de livros p/ biblioteca pedagógica	200	200	200	200
52.	Aquisição de mimeógrafos	-	10	20	10
53.	Aquisição de episcópio	03	06	06	06
54.	Aquisição de sofás para a recepção	01	05	05	05
55.	Aquisição de jogos pedagógicos	100	150	200	300
56.	Aquisição de máquinas de xérox	04	04	03	04
57.	Aquisição de retroprojetor	02	01	02	01
58.	Aquisição de cadeiras universitárias	100	100	100	100
59.	Aquisição mesas para computador	30	30	30	30
60.	Aquisição de equipamentos para laboratório de ciências	01	01	01	01
61.	Aquisição de equipamentos para laboratório de matemática	01	01	01	01
62.	Aquisição de equipamentos para sonorização do Ginásio Poliesportivo	01	01	01	01
63.	Aquisição de equipamento para rádio interno da EMEF “Vila Pavão”	01	01	01	01
64.	Aquisição de equipamentos para laboratório de informática	01	01	01	01
65.	Construção do muro da EMEF “Vila Pavão”	01	01	01	01
66.	Construção de oito salas de aula, uma sala para professores c/ banheiro e banheiros para alunos para EMEF “Vila Pavão”	01	01	01	01
67.	Construção de cantina para a EMEF “Vila Pavão”	01	01	01	01
68.	Construção de pátio para EMEF “Vila Pavão”	01	01	01	01
69.	Aquisição de mapas geográficos	-	-	280	-
70.	Aquisição de mapas de ciências	-	-	140	140
71.	Aquisição de planetário	-	05	05	-
72.	Aquisição de materiais lúdicos para Ed. Infantil e Ens. Fundamental	02	02	02	02
73.	Aquisição de uniformes escolares	500	500	500	500
74.	Aquisição de farinha multimistura	01	01	01	01
75.	Aquisição de fichário para disquete	05	10	10	10
76.	Aquisição de porta lápis	10	10	10	10
77.	Aquisição de longarinas	03	03	03	03
78.	Aquisição de armários de aço para cozinha	10	20	20	20
79.	Aquisição de balança profissional de peso e medida	03	06	06	06
80.	Aquisição de escada para limpeza	03	06	06	06
81.	Aquisição de mangueiras	05	10	10	10
82.	Aquisição de materiais de limpeza	02	02	02	02
83.	Aquisição de materiais didáticos	02	02	02	02
84.	Aquisição de armário de aço 02 portas c/ divisórias para pastas AZ	05	06	06	06
85.	Aquisição de quadro branco	10	10	10	10
86.	Aquisição de quadro para giz	03	03	03	03
87.	Aquisição de materiais para oficina de teatro	01	02	02	02
88.	Aquisição de murais móveis	04	04	04	04
89.	Aquisição de banners	02	08	08	08
90.	Aquisição de materiais para atendimento psicopedagógico	01	02	02	02
91.	Assinatura de jornais	02	02	02	02
92.	Assinatura de revistas pedagógicas	15	15	15	15
93.	Aquisição de terrenos para campo de futebol society	01	01	01	01
94.	Capacitação de secretários escolares e atendentes	01	01	01	01
95.	Aquisição de impressoras multifuncionais	01	06	06	06
96.	Aquisição de GPS	01	01	01	01
97.	Aquisição de aparelho de som	-	20	10	-
98.	Aquisição de PABX	01	01	02	02
99.	Aquisição de bambolês	500	500	500	500
100.	Aquisição de pula cordas	300	300	400	300
101.	Aquisição de terreno para construção do CEMEI	01	01	01	01
102.	Ampliação da EMEF “Vila Pavão”	-	01	01	01
103.	Aquisição de máquinas calculadoras eletrônicas simples	-	03	03	03
104.	Aquisição de máquinas calculadoras eletrônica de mesa	-	02	-	02
105.	Aquisição de mesas plásticas redonda	20	20	20	20
106.	Aquisição de mesa plástica quadrada	20	20	20	20
107.	Aquisição de cadeiras plásticas	500	500	500	500
108.	Aquisição de garrafas térmicas transpar.	10	10	10	10
109.	Aquisição de tecido para toalhas de mesa	100 m	50 m	50 m	50 m
110.	Construção de área de serviço para EMEF ‘Vila Pavão”	-	01	01	01
111.	Aquisição de TV 20”	02	-	-	-
112.	Filtro de barro	10	10	10	10
113.	Material de consumo p/ o Conselho M. de Educação	01	01	01	01
114.	Mesa c/ 20 cadeiras p/ sala de professores	04	20	20	20
115.	Guilhotina	06	06	06	06
116.	Fichário p/ mesa longo	05	05	05	05
117.	Refletores grandes	12	12	12	12
118.	Refletores pequenos	12	12	12	12
119.	Equipamentos para sonorização	05	05	05	05
120.	Máquina fotográfica digital	06	06	06	06
121.	Estabilizadores	30	30	30	30
122.	Roupeiro	02	02	02	02
123.	Reprodução de material gráfico	03	03	03	03
124.	Veículo c/ carroceria	01	01	01	01
125.	Nobreaks	10	10	10	10
126.	Encadernadora	06	06	06	06
127.	Ventilador de teto	10	10	10	10
128.	Ventilador doméstico	05	05	05	05
129.	MP3	01	01	01	01
130.	Guitarra	40	40	40	40
131.	Violão	40	40	40	40
132.	Cavaquinho	40	40	40	40
133.	Saxofone	40	40	40	40
134.	Flauta	40	40	40	40
135.	Clarinete	40	40	40	40
136.	Trompete	40	40	40	40
137.	Flauta doce	40	40	40	40

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, serão suportadas por dotação orçamentária própria de cada Secretaria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, aos 03 dias do mês de julho de 2006.

IVAN LAUER

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.