Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO CÓRREGO DO SOCORRO - APACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária910/2013 03/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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