Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 493/2005), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 636/2008) E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária639/2008 31/12/2008MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária636/2008 19/11/2008MENCIONAItem à Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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