Melhore sua busca

  Lei Ordinária 659/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDAMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2019 24/05/2019MENCIONA
Lei Complementar32/2018 17/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.218/2019 12/08/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.