Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.621/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 659/2009, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 29/2025
Nº do Processo:   105
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Trancoso

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2009 03/08/2009ALTERAartigo 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.