Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.655/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CARGO, ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS E VEDAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 3/2026
Nº do Processo:   36
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2010 26/03/2010ALTERAAnexo VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.