Ementa: Concede reajuste salarial dos Servidores Públicos Municipais de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 2/2026
Nº do Processo:   5
Ano do Processo:   2026

Autoria


João Trancoso

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária617/2008 19/03/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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