Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.623/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, A RECEBER DOAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2025
Nº do Processo:   122
Ano do Processo:   2025

Autoria

João Trancoso

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.