Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2023, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 80/2023
Nº do Processo:   94
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.401/2022 15/07/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.