Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO PARA 2023, E ALTERA OS ANEXOS DO PPA E LDO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.487/2023 21/06/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.401/2022 15/07/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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