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  Lei Ordinária 1.354/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2022, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA 2022 A 2025
Lei Ordinária1.321/2021 14/07/2021MENCIONALDO 2022

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.361/2022 23/02/2022ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária1.361/2022 23/02/2022MENCIONA

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