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  Atos da Mesa 10/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Restabelecer, a partir do dia 26/04/2021, o horário de expediente previsto na Portaria nº 006/2021, fixando o expediente que será de 07h00min (sete) às 13h00min (treze) horas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa12/2021 06/05/2021MENCIONA
Atos da Mesa12/2021 06/05/2021ALTERAparágrafo único do art. 4° e art. 5°
Atos da Mesa11/2021 29/04/2021INCLUIparágrafo único no art. 3°

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