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  Atos da Mesa 11/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescentar o parágrafo único no art. 3° do Ato da Mesa Diretora 010/2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa10/2021 23/04/2021INCLUIparágrafo único no art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa12/2021 06/05/2021MENCIONA

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