Ementa: Prorrogar a vigência do Ato da Mesa Diretora nº 005/2020, de 08 de agosto de 2020, para que produza efeitos até a data de 09 de setembro de 2020, podendo ser revogado conforme a conveniência pública.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/08/2020