Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.264/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito Especial e altera anexos do PPA e LDO 2020, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 20/2020
Nº do Processo:   28
Ano do Processo:   2020

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.213/2019 24/06/2019MENCIONALDO 2020
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA 2020

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.269/2020 07/08/2020MENCIONAART. 1°; ART. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.