Ementa: Altera redação do art. 7° da Lei n° 1.179/2018, que estima a receita e fixa as despesas do município de Vila Pavão/ES para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 73/2018
Nº do Processo:   105
Ano do Processo:   2018

Autoria


Poder Executivo

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.179/2018 17/12/2018ALTERAart.7

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.229/2019 27/09/2019MENCIONAExercício de 2019

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.