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  Resolução 06/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 122 E §§ DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO USO DA TRIBUNA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2006

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Resolução03/1993 01/01/1993ALTERAArt. 122

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