Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 679/2009), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 761/2011), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2011 30/12/2011MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei Ordinária761/2011 29/08/2011INCLUIItem à Secretaria Municipal de Agricultura
Lei Ordinária679/2009 01/01/2009INCLUIItem à Secretaria Municipal de Agricultura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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