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  Lei Ordinária 329/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/01/2002

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Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUICargos de Professor - P1 - REF.1 aos anexos II e III

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