Ementa: INCLUI INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (LEI Nº 192/97), DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 283/2000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária283/2000 15/06/2000INCLUIitem ao Gabinete do Prefeito, Anexo V
Lei Ordinária192/1997 15/12/1997INCLUIitem ao Gabinete do Prefeito, Anexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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