Ementa: INCLUI INVESTIMENTO NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 125/97), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária125/1996 18/11/1996INCLUIItem

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.