Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI Nº 679/2009), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 702/2010), ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2011

Remissão Ativa


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Lei Ordinária705/2010 17/12/2010MENCIONAcorrente exercício financeiro

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